POLÍTICA DE REEMBOLSO
1. APRESENTAÇÃO
A presente Política de Reembolso tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, as condições, prazos e procedimentos para solicitação de reembolso de valores pagos em compras realizadas no site ilDiverso.com.br.
Esta política está em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), bem como com as regras e diretrizes estabelecidas pelo PagSeguro, gateway de pagamento utilizado pela ilDiverso.
2. CONDIÇÕES GERAIS
O reembolso será realizado nas hipóteses previstas em lei, nas situações descritas nesta política e de acordo com as regras do meio de pagamento utilizado no momento da compra.
Todos os pedidos de reembolso serão analisados individualmente, observando-se a natureza do produto, o motivo da solicitação e o cumprimento dos prazos legais.
3. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor que realizar compras fora do estabelecimento comercial, como pela internet, poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.
Nessa hipótese, o reembolso será integral, incluindo o valor do produto e do frete, desde que o produto:
Não tenha sido utilizado;
Esteja em sua embalagem original;
Não apresente sinais de violação ou consumo;
Seja devolvido conforme as orientações fornecidas pela ilDiverso.
4. PRODUTOS COM AVARIAS OU ERRO NO ENVIO
Caso o produto apresente avarias, defeitos ou divergência em relação ao pedido realizado, o cliente deverá entrar em contato com a ilDiverso em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento, informando o ocorrido e, quando solicitado, encaminhando imagens do produto.
Após análise e confirmação da ocorrência, o cliente poderá optar por:
Reembolso do valor pago; ou
Envio de um novo produto, quando disponível.
5. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO
A solicitação de reembolso deverá ser feita por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados no site, informando:
Nome completo do titular da compra;
Número do pedido;
Motivo da solicitação;
Dados complementares solicitados, quando aplicável.
Após o recebimento da solicitação, a ilDiverso realizará a análise e fornecerá retorno ao cliente dentro de prazo razoável.
6. FORMA DE REEMBOLSO E PRAZOS
Os reembolsos serão processados exclusivamente pelo PagSeguro, respeitando as regras e prazos definidos pela plataforma e pelo meio de pagamento utilizado, observando-se:
Cartão de crédito: o estorno poderá ocorrer na fatura subsequente ou conforme a política da administradora do cartão;
Pix ou boleto: o valor será devolvido para a conta do titular da compra, conforme prazos do PagSeguro.
A ilDiverso não possui ingerência sobre os prazos finais de compensação das instituições financeiras.
7. CANCELAMENTO DE PEDIDOS
Pedidos poderão ser cancelados antes do envio do produto. Nesses casos, o reembolso será solicitado ao PagSeguro após a confirmação do cancelamento, seguindo os prazos e procedimentos da plataforma.
Pedidos já enviados estarão sujeitos às regras de devolução previstas nesta política.
8. SITUAÇÕES NÃO PASSÍVEIS DE REEMBOLSO
Não serão passíveis de reembolso os casos em que:
O prazo legal para solicitação tenha sido ultrapassado;
O produto tenha sido consumido, aberto ou danificado por mau uso;
A devolução não atenda às condições informadas nesta política.
9. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
A presente Política de Reembolso poderá ser alterada a qualquer tempo, visando sua atualização e adequação legal. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
Ao realizar uma compra no site ilDiverso.com.br, o cliente declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Reembolso.